Termos de Uso

Bem-vindo ao PetSabe! Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (doravante "Usuário" ou "você") e a PetSabe (doravante "nós", "nosso" ou "Plataforma").

Requisitos:

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Você deve fornecer informações verdadeiras e precisas
• Você deve ser o tutor legal do animal cadastrado
• Você concorda em manter a segurança de sua conta

O PetSabe é uma plataforma digital de identificação e localização de animais de estimação que oferece:

• Perfil Digital: Criação e gerenciamento de perfis completos para seus pets
• Tags de Identificação: Tags físicas com QR Code e NFC para identificação rápida
• Sistema de Notificações: Alertas via SMS, e-mail e push quando seu pet é escaneado
• Localização em Tempo Real: Mapeamento de onde seu pet foi visto pela última vez
• Banco de Dados Centralizado: Armazenamento seguro de informações veterinárias e de saúde
• Rede de Encontro: Conexão entre pessoas que encontraram e tutores de pets perdidos

3.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços do PetSabe, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone
• Senha segura
• Endereço completo (para entrega de tags físicas)

3.2. Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Você não deve compartilhar sua conta com terceiros

3.3. Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Informações falsas ou enganosas podem resultar no cancelamento de sua conta.

4.1. Planos Disponíveis

Oferecemos três tipos de planos:

• Básico: Perfil digital simples com notificações por e-mail
• Plus: Perfil completo + notificações SMS + 2 tags físicas
• Premium: Todas as funcionalidades + notificações push + 5 tags + suporte prioritário

4.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX (pagamento instantâneo)
• Cartão de crédito (parcelamento disponível)
• Boleto bancário

4.3. Cobrança e Renovação

• Plano Mensal: Cobrado automaticamente a cada mês
• Plano Anual: Cobrado uma vez por ano com desconto
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio
• Você receberá notificação 7 dias antes da cobrança

4.4. Política de Reembolso

• Período de Garantia: 7 dias para solicitar reembolso total
• Tags Físicas: Não reembolsáveis após envio
• Planos Anuais: Reembolso proporcional após 30 dias
• Reembolsos são processados em até 10 dias úteis

4.5. Aumento de Preços

Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos planos. Usuários ativos serão notificados com 30 dias de antecedência e manterão o preço atual até o fim do ciclo de cobrança.

5.1. Sobre as Tags

As tags físicas fornecidas pelo PetSabe são:

• Resistentes à água e ao desgaste
• Equipadas com QR Code e chip NFC
• Disponíveis em 4 formatos: osso, redondo, retangular e coração
• Personalizáveis com o nome do pet
• Vinculadas permanentemente ao perfil do pet

5.2. Entrega

• Prazo: 7 a 15 dias úteis após confirmação do pagamento
• Frete: Calculado com base no CEP de destino
• Rastreamento: Código de rastreio enviado por e-mail
• Problemas: Contate o suporte em até 7 dias após recebimento

5.3. Uso das Tags

• As tags devem ser fixadas com segurança na coleira do animal
• Não remova o adesivo protetor do QR Code
• Mantenha a tag limpa para melhor leitura
• Não tente modificar ou desmontar a tag

5.4. Substituição

Tags danificadas por defeito de fabricação serão substituídas gratuitamente em até 90 dias. Após este período ou em caso de dano por mau uso, novas tags podem ser adquiridas com desconto.

6.1. Você Concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Cadastrar animais que não são de sua propriedade
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Fazer engenharia reversa do sistema
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Usar bots ou scripts automatizados
• Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura

6.2. Conteúdo do Usuário

Ao enviar fotos, vídeos ou informações para a plataforma, você declara que:

• Possui todos os direitos sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou inadequado
• Você concede-nos licença para usar o conteúdo na plataforma

6.3. Comportamento Proibido

É estritamente proibido:

• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou violento
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

7.1. Direitos da PetSabe

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte e software
• Design, layout e interface
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Textos, gráficos e imagens
• Algoritmos e funcionalidades

São de propriedade exclusiva da PetSabe e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma para fins pessoais e não comerciais.

7.3. Restrições

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo
• Criar obras derivadas
• Usar nossa marca ou logos sem autorização
• Remover avisos de direitos autorais

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Resumo das Práticas:

• Coleta: Coletamos apenas dados necessários para o funcionamento do serviço
• Uso: Utilizamos seus dados para fornecer e melhorar nossos serviços
• Compartilhamento: Não vendemos seus dados a terceiros
• Segurança: Implementamos medidas de segurança robustas
• Direitos: Você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados

9.1. Serviço "Como Está"

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2. Não Garantimos:

• Que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros
• Que encontraremos seu pet perdido
• A precisão de informações de terceiros
• A compatibilidade com todos os dispositivos
• Resultados específicos

9.3. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades
• Ações de terceiros
• Falhas de comunicação ou internet
• Uso indevido por parte do usuário

9.4. Responsabilidade Máxima

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

Processo de Modificação:

• Notificação: Você será notificado por e-mail sobre alterações significativas
• Prazo: As alterações entram em vigor 15 dias após a notificação
• Aceitação: O uso continuado após as alterações constitui aceitação
• Rejeição: Se não concordar, você deve cancelar sua conta

Tipos de Alterações:

• Menores: Correções gramaticais, esclarecimentos (efeito imediato)
• Materiais: Mudanças que afetam seus direitos (notificação prévia)

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações.

11.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através de:

• Configurações da conta > Cancelar assinatura
• Contato com o suporte
• E-mail para: suporte@petsabe.com.br

11.2. Efeitos do Cancelamento

• Acesso aos serviços será mantido até o fim do período pago
• Renovação automática será cancelada
• Dados serão mantidos por 90 dias para recuperação
• Tags físicas continuarão funcionando, mas sem acesso ao painel

11.3. Suspensão pela PetSabe

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• Houver inadimplência de pagamento
• Houver ordem judicial
• Você solicitar o encerramento

11.4. Consequências do Encerramento

• Perda de acesso imediato à plataforma
• Exclusão de dados após período de retenção
• Sem reembolso em caso de violação dos termos
• Obrigações financeiras pendentes permanecem válidas

Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso ou aos nossos serviços:

Endereço da Empresa:

PetSabe Tecnologia Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Rua Exemplo, 123 - Centro
Natal/RN - CEP 59000-000
Brasil

Ouvidoria:

Para reclamações não resolvidas pelos canais normais:
ouvidoria@petsabe.com.br

13.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. Acordo Integral

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a PetSabe.

13.4. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

13.5. Cessão

Você não pode ceder seus direitos. Nós podemos ceder nossos direitos a terceiros.